PS critica Governo por estarem "por pagar mais de 80 milhões do PRODER"
O grupo parlamentar socialista, em comunicado enviado à Agência Lusa, alega que este montante refere-se "ao apoio a projectos de investimento no sector agrícola e florestal", correspondendo a "pagamentos dos últimos três meses que não foram efetuados e que estão a paralisar as explorações".
Citado na nota de imprensa, Miguel Freitas, coordenador dos deputados do PS na comissão parlamentar de Agricultura e Ambiente, advertiu que "nunca houve um atraso tão significativo no pagamento das verbas do PRODER como está a acontecer com este Governo".
Uma situação que, argumentou, "penaliza gravemente os agricultores que fizeram investimentos e têm de cumprir os compromissos dos empréstimos assumidos com a banca, obrigando-os a pagar juros acrescidos devido aos atrasos do Estado".
"A falta de visão do Governo revela-se também no setor agroflorestal, que constitui o maior contributo para o crescimento da economia nacional e se debate com a necessidade urgente de ver desbloqueados todos os mecanismos de apoio ao investimento", continuou.
Segundo Miguel Freitas, o Governo de coligação PSD/CDS-PP anunciou "com grande ênfase" ter "desbloqueado 38 milhões de euros" do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) no orçamento rectificativo.
Mas, e apesar da verba ter estado "sempre prevista na norma de salvaguarda aprovada no Orçamento de 2011, a verdade é que não fez uso desse dinheiro", acusou.
"O PS receia que parte desta verba seja perdida, já que, na despesa pública a pagar, só serão necessários cerca de 20 milhões de euros do PIDDAC", pode ler-se também no comunicado.
Miguel Freitas argumentou ainda que "continuam por pagar mais de metade dos 56 milhões de euros das medidas agroambientais", o que corresponde a "um atraso de dois meses, sem que o Governo defina quando vai avançar com essas ajudas aos agricultores".
"O PS defende que o Governo não pode travar o investimento dos agricultores portugueses. É urgente pagar o que se deve, como é também urgente que o Governo tome decisões sobre as candidaturas pendentes" no Ministério da Agricultura "de um concurso, no valor de 50 milhões de euros, aberto desde fevereiro deste ano", sublinha o comunicado.